Legal

Termos e Condições

Última actualização: 23 de Abril de 2026

1. Objecto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site jadnett.co.mz e a participação nas edições da colónia de férias Jadnett, organizada em Maputo, Moçambique. Ao inscrever uma criança ou ao utilizar este site, aceita integralmente estas condições.

2. Inscrições

A inscrição é feita online e fica sujeita a confirmação por parte da Jadnett no prazo de 48 horas úteis. As vagas são limitadas e atribuídas por ordem de pagamento. O encarregado de educação garante que os dados fornecidos são verdadeiros e actualizados.

3. Idades e elegibilidade

As edições da Jadnett destinam-se a crianças e adolescentes dos 6 aos 14 anos. A Jadnett reserva-se o direito de não aceitar inscrições que não cumpram esta condição ou outras requeridas para a segurança do grupo.

4. Pagamentos

Todos os preços são apresentados em Meticais (MZN) e incluem alimentação, materiais e seguro de acidentes pessoais. São aceites pagamentos por M-Pesa, e-Mola, Visa e transferência Millennium BIM. A vaga só é considerada confirmada após a recepção do pagamento.

5. Política de cancelamento

Devolução total até 30 dias antes do início da edição. Devolução de 50% até 7 dias antes do início. Não há lugar a devolução depois desse prazo, salvo motivos médicos comprovados mediante atestado.

6. Conduta e segurança

A Jadnett zela pela segurança e bem-estar de todas as crianças. Comportamentos que coloquem em risco a integridade própria, de outros participantes ou da equipa podem implicar a saída da edição sem direito a reembolso, após contacto com o encarregado de educação.

7. Imagem e comunicação

Durante as actividades poderão ser captadas fotografias e vídeos para fins de registo e divulgação institucional da Jadnett. O encarregado de educação pode opor-se à utilização da imagem da criança através de pedido escrito enviado para ola@jadnett.co.mz.

8. Responsabilidade

A Jadnett dispõe de seguro de acidentes pessoais para todos os participantes. Não nos responsabilizamos por bens pessoais perdidos, danificados ou esquecidos nas instalações.

9. Alterações ao programa

A Jadnett pode ajustar o programa de actividades por motivos meteorológicos, logísticos ou de segurança, mantendo sempre o equilíbrio dos pilares pedagógicos.

10. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei moçambicana. Qualquer litígio será dirimido pelos tribunais competentes da cidade de Maputo.